PGRSS: o que é e para que serve

O que é o PGRSS?

O PGRSS é o documento que identifica e descreve as ações necessárias para o manejo adequado dos resíduos de serviços de saúde gerados por um estabelecimento, considerando as características e os riscos específicos de cada tipo de resíduo. Ele cobre toda a cadeia: geração, segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final.

Na prática, o PGRSS funciona como um manual interno do estabelecimento, aprovado pelo órgão sanitário competente, que orienta a equipe sobre o que fazer com cada tipo de resíduo gerado no dia a dia, do material perfurocortante ao resíduo comum. Estabelecimentos que operam sem esse plano, quando a atividade exige, ficam sujeitos a autuação em qualquer fiscalização de rotina.

Quem precisa ter o PGRSS

O PGRSS é exigido pela vigilância sanitária para qualquer estabelecimento que gere resíduos de serviços de saúde em sua atividade, o que inclui:

• Clínicas médicas, odontológicas e veterinárias.
• Consultórios que realizam procedimentos invasivos ou geram material perfurocortante.
• Laboratórios de análises clínicas e hospitais.
• Indústrias e serviços com atividades correlatas, como farmácias de manipulação e centros de estética que geram resíduos biológicos ou químicos.

A obrigatoriedade não depende do porte do estabelecimento: mesmo um consultório pequeno pode gerar resíduos que exigem PGRSS, dependendo do tipo de procedimento realizado. Estabelecimentos que só geram resíduo comum em sua rotina, sem procedimentos invasivos, podem se enquadrar em dispensa, mas isso depende de avaliação específica, não de uma regra genérica.

Base legal do PGRSS

O PGRSS tem base principalmente na RDC ANVISA nº 222/2018, que estabelece as boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, e na Resolução CONAMA nº 358/2005, que trata do tratamento e da destinação final desses resíduos. A classificação dos resíduos em grupos (A, B, C, D e E) também segue a RDC 222/2018.

Essa base legal é nacional, mas cada estado e município pode ter exigências e prazos próprios de protocolo, dentro do que a legislação federal permite. Se quiser entender a fundamentação legal com mais profundidade, veja o artigo específico sobre a base legal do PGRSS.

Como funciona o processo de elaboração do PGRSS

O processo de elaboração segue, em geral, esta sequência:

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   Diagnóstico da atividade, levantando os tipos de resíduos gerados pelo estabelecimento e o volume aproximado.

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   Classificação dos resíduos, conforme os grupos definidos pela RDC 222/2018 e demais normas sanitárias e ambientais aplicáveis.

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   Elaboração do plano, descrevendo o manejo de cada tipo de resíduo, do acondicionamento à destinação final.

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   Protocolo junto ao órgão competente, com a assinatura de um responsável técnico habilitado.

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   Acompanhamento até a aprovação e revisão periódica do plano, conforme a orientação do órgão fiscalizador.

Documentos necessários para o PGRSS

Na maioria dos casos, o processo exige:

• CNPJ e contrato social do estabelecimento.
• Descrição detalhada da atividade e dos resíduos gerados.
• Planta baixa do local de armazenamento dos resíduos.
• ART ou RRT do responsável técnico que assina o plano.
• Documentos específicos, conforme o tipo de resíduo gerado pelo estabelecimento.

PGRSS simplificado e quem pode assinar o plano

Nem todo estabelecimento se enquadra no mesmo nível de exigência: pequenos geradores podem se enquadrar em um PGRSS simplificado, com menos exigências que o plano completo. E o plano precisa ser assinado por um profissional com registro ativo em conselho de classe (como CREA ou CRQ) e formação com interface em gestão ambiental ou sanitária. Esses dois pontos têm artigos próprios com mais detalhes, incluindo os critérios que definem cada caso.

O que acontece se o estabelecimento não tiver PGRSS

A ausência do PGRSS, quando exigido, costuma aparecer justamente no pior momento: durante uma fiscalização de rotina ou no pedido de outra licença. As consequências mais comuns são:

• Notificação e multa sanitária, aplicada em fiscalização de rotina ou por denúncia.
• Travamento de outras licenças, já que vigilância sanitária, licenciamento ambiental e outras aprovações costumam exigir a regularidade do gerenciamento de resíduos como pré-requisito.
• Risco à continuidade da atividade, em casos mais graves, quando a irregularidade compromete a segurança sanitária do estabelecimento.

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PGRSS em Santo André e na Grande São Paulo: onde a Chemarch atende

A Chemarch é uma consultoria especializada em regularização imobiliária, vigilância sanitária e licenciamento ambiental, com sede em Santo André e atuação em São Paulo (capital), em toda a Região Metropolitana de São Paulo e no restante do estado.

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